Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo retido. Indenização por ato ilícito. Manutenção da decisão de saneamento. Apelantes devem arcar com as consequências de não terem incluído a serraria no pólo passivo da ação. Não incidência da hipótese de litisconsórcio necessário, uma vez que não se trata de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. Recursos improvidos.