Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano material. Alegação de nulidade da sentença, em face da ausência de apreciação do pedido de inversão do ônus probatório. Desacolhimento. Decisão devidamente fundamentada, com a apreciação das questões de fato e de direito postas nos autos. Entendimento da sentença, de inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, fundamentada na ausência de verossimilhança das alegações dos autores, que não induz nulidade desta decisão. Preliminar rejeitada.