Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de cobrança de cotas condominiais. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de substituição processual. Desacolhimento. Alienação do imóvel antes do ajuizamento da ação de cobrança. Alteração do polo passivo após a prolação da sentença. Se o condomínio promoveu a cobrança das cotas condominiais em face de pessoa que já não mais figurava no registro de imóveis como titular da propriedade, não se mostra viável pedido de substituição processual, depois de proferida a sentença, por não constituir remédio idôneo para corrigir ação inadequadamente proposta. Recurso improvido.