Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6015.2700

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Obrigação de fazer. Negativa da instituição financeira na concessão de crédito oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Alegação de restrição contratual interna. Impossibilidade. Contrato quitado. Verba do governo Federal. Banco que é mero agente financeiro. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
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