Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de crédito em conta corrente. Ação de revisão contratual e de repetição de indébito. Capitalização de juros. Inocorrência. Se o correntista deixa de efetuar o depósito, para que o banco receba os juros, entende-se que o correntista obteve novo crédito, com cujo montante pagou o que devia, inclusive os juros então incidentes. Não se vê, em consequência, a ocorrência do anatocismo, impróprio cogitar-se de capitalização de juros. Sentença reformada. Recurso provido.