Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Desapropriação. Saldo devedor. Pretensão da expropriante de abatimento da correção monetária e juros relativos a valor de parcela depositada em conta judicial em favor dos expropriados. Inadmissibilidade. Valor depositado e abatido do saldo, que não pode mais ser considerado para apuração do restante a ser pago. Pretensão que implica aproveitamento de correção monetária de quantia que não mais pertence à expropriante para abater seu saldo devedor. Inexistência de excesso de execução. Embargos do devedor improcedentes. Recurso parcialmente provido apenas para a redução da verba honorária.