Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Correção monetária. Ação acidentária. Auxílio acidente de 50% devido. Atualização das prestações em atraso. Índice aplicável. Igp-di mesmo após janeiro de 2004. Interpretação das Leis ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Apuração, todavia, da renda mensal a ser implantada, pelos índices de reajuste. Incidência da tr, correção da poupança, a partir da edição da Lei 11960/09. Recurso do INSS desprovido. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.