Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Exceção de pré-executividade. Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Inaplicabilidade no caso, considerando que, embora a matéria de ordem pública possa ser analisada, de ofício, e a qualquer momento, deve ser respeitada a coisa julgada. Recurso improvido.