Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Arresto. Indeferimento, ante ausência de risco de dissipação de bens da executada. Descabimento. Demonstração de que a garantia contratual poderia se esvaziar com a dissipação de bens como forma de se furtar a devedora ao pagamento do débito. Hipótese de penhor de lavoura de cana de açúcar dissipado com o corte perpetrado pela executada, demonstrado por relatório de monitoramento. Redução da lavoura com prejuízo evidente à garantia. Arresto cautelar deferido. Recuso provido.