Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Inexistência de contestação sobre a efetiva utilização ou não do plano pelos empregados da autora. Possibilidade de reajuste por sinistralidade que, se devidamente comprovado, nada tem de abusivo, mas, ao contrário, tem o escopo de manter o equilíbrio do contrato de trato sucessivo. Reajuste que visa manter o sinalagma contratual, na exata medida da oneração da carteira pelos próprios usuários. Fundada dúvida sobre a data de aplicação do reajuste ao contrato. Reajuste que deve obedecer ao contrato, sendo aplicado no 13º mês de contratação. Ação parcialmente procedente. Recurso do réu parcialmente provido.