Jurisprudência Selecionada
1 - STF Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário. Entidades sindicais. Cisão de categoria por especificação. Identidade entre categorias resultantes. Reexame de fatos e provas (Súmula 279/STF). Matéria infraconstitucional. Inexistência de ofensa ao princípio da unicidade sindical. Precedente. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote