Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Reforma, em parte.

A natureza alimentar dos dinheiros depositados em conta bancária do coexecutado não foi nem minimamente demonstrada. Sequer foram apresentados extratos demonstrativos da movimentação de sua conta bancária, a fim de demonstrar a origem dos ativos bloqueados. No que tange aos valores encontrados nas contas bancárias da coexecutada, ela logrou demonstrar, de forma estreme de dúvida, que a quantia de R$3.389,63 se encontrava depositada a título de pagamento de salário. Com efeito, o salário devido no mês de setembro (R$5.635,84) foi depositado na conta mantida no Banco Bradesco S/A. Após alguns débitos, restaram na conta R$3.389,63 - quantia que corresponde justamente ao montante bloqueado em 27/09/2024. O só-fato de ter sido depositado em conta corrente não torna o salário penhorável, considerando que o devedor depende dele para a manutenção própria e da família até que o salário do mês seguinte seja pago. Somente então eventuais sobras do mês anterior perderão, em tese e a princípio, o atributo da necessariedade. Quanto aos demais valores bloqueados nas contas bancárias da coexecutada, a natureza alimentar não foi comprovada. Agravo provido em parte