Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - INCLUSÃO DA GENITORA DA ALUNA NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - OBRIGAÇÃO - CONTRAÇÃO EM PROL DA FAMÍLIA - GENITORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1566, 1643, I, E 1644 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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