Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5493.5000.7400

1 - STF Habeas corpus. Julgamento iniciado, mas suspenso em virtude de pedido de vista. Questão de ordem. Prejudicialidade do «writ constitucional em face da superveniência de julgamento, pela colenda segunda turma do Supremo Tribunal Federal, de outra ação de «habeas corpus (hc 91.662/PR, rel. Min. Celso de mello), em que reconhecido o excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar da ora paciente, com o consequente deferimento do pedido nele formulado. Perda superveniente de objeto. Prejudicialidade da presente ação de «habeas corpus caracterizada. Questão de ordem referendada pela turma.

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