Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Aplicações financeiras. Investimentos em conta corrente. Ocorrência de protesto de letra de câmbio por falta de aceite. Alegação do consumidor de que aguardava o resgate automático das aplicações para saldar os débitos e de que não recebeu os extratos bancários. Insubsistência. Existência de cláusula no regulamento do fundo prevendo que os resgates só se dariam na forma solicitada. Evidências de abandono da conta pelo apelante e os compromissos por ele assumidos. Necessidade, ademais, de acompanhamento da movimentação bancária por meio de diversos canais. Abusividade inexistente. Ação declaratória de nulidade de título improcedente. Recurso improvido.