Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Contrato de serviços médicohospitalares. Descumprimento de obrigação assumida pelo cônjuge varão, ora executado. Dívida contraída em prol da entidade familiar. Responsabilização do cônjuge virago. Reconhecimento. Inteligência do CPC/1973, art. 592, IV. Recurso provido.
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