Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Bem imóvel hipotecado a banco. Financiamento concedido à construtora. Contrato desvinculado do sistema financeira da habitação. Autor adquirente não mutuário e estranho à relação de mútuo. Ato jurídico consumado anteriormente à Súmula 308/STJ. Hipoteca concedida à instituição financeira e registrada antes da aquisição. Autor inadimplente para com a construtora, sofrendo execução pelo débito. Situação diversa da liberação de hipoteca pela quitação. Sentença mantida. Recurso improvido.