Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Especificação. Embargos do devedor. Ausência de manifestação dos embargantes sobre o despacho de especificação de provas a produzir. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Inadmissibilidade. Hipótese que apenas significa que não tinham outras provas a produzir, cabendo a iniciativa do impulso processual ao magistrado, marcando audiência de instrução e julgamento, se entendesse necessário ou julgando desde logo a lide. Sentença anulada. Determinação de prosseguimento do feito. Recurso provido.