Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Prestação de Serviços. Assistência técnica. Pacto firmado por prazo indeterminado. Existência, todavia, de previsão contratual da possibilidade de rescisão imotivada, formalizada por escrito com antecedência de cento e vinte dias. Formalidades cumpridas. Inexistência de responsabilidade da recorrida pelos danos alegados em decorrência da rescisão. Ação improcedente. Recurso não provido.