Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consórcio. Cobrança. Cláusula penal. Afastamento. Ausência de prova do prejuízo. É de se manter o afastamento da cláusula penal, uma vez que não restou provado o prejuízo causado ao grupo ante a desistência dos autores. Recurso do réu improvido.
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