Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Execução por título extrajudicial. Contrato de seguro. Demora da citação motivada pela ausência de recolhimento das custas e da cópia de memória de cálculo para instruir o mandado. Falta que não pode ser imputada ao Poder Judiciário. Petição inicial instruída de forma deficiente. Prescrição do título configurada. Recurso não provido.