Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Condução temerária do veículo pelo agente. Realização de exame de alcoolemia. Concentração superior à permitida por lei. Denúncia recebida para prosseguimento do feito. Recurso ministerial provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote