Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Protesto de duplicata. Banco que agiu como mandatário. Ilegitimidade passiva do banco reconhecida. Recurso da autora não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote