Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Embargos à execução por título extrajudicial prontamente julgados. Impertinência da pretendida produção de prova oral e expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. Matéria apenas de direito, que justificou o pronto julgamento. Aplicação do disposto no artigo 740 do Código de Processo. Alegação de nulidade repelida. Apelação improvida.