Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Acusação de formação de quadrilha composta por 9 denunciados para reiteradas práticas de estelionato. Organização criminosa com divisão de tarefas e hierarquia. Delito cometido em três Municípios. Fraude que lesou diversas pessoas físicas e jurídicas. Análise cuidadosa e individualizada da conduta dos pacientes que demonstra insensibilidade moral. Excepcional prisão preventiva necessária ao caso concreto para garantia da ordem pública. Ordem de habeas corpus denegada.