Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3006.6800

1 - TJSP Sentença criminal. Requisitos. Atendimento. Fundamentação. Julgador que não está obrigado a descer a detalhes e minudências. Referências claras às provas que formaram sua convicção. Suficiência. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos e provido o do corréu.

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