Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes pessoais. Condições gerais. Comunicação da seguradora para efetivar a suspensão do contrato. Necessidade. Ausência de comunicação. Seguro prevalecente. Alegação de doença preexistente para eximir-se a seguradora da indenização. Inviabilidade se não demonstrada a má-fé do segurado. Dever de indenizar. Recurso provido.
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