Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Anulatória de título de crédito. Falta de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido, à medida que, em ação anterior, de «verificação judicial de conta, foi homologada a prova pericial contábil, de modo a constituir título judicial substitutivo. Extinção da ação principal, sem resolução de mérito. Recurso parcialmente provido.