Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão mediante sequestro. Caracterização. Agentes que abordaram a vítima e a obrigaram a ingressar em um veículo, no qual foi mantida por diversas horas, com o intuito de receberem o pagamento de um resgate. Desclassificação para o crime de concussão, postulada pela defesa do policial civil acusado. Inadmissibilidade. Ausência de demonstração da alegação defensiva no sentido de que o ofendido estaria sendo investigado pelos acusados por supostas fraudes. Condenação mantida. Recursos dos réus improvidos.