Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Pedido de liminar. Bem público. Mera detenção do primeiro ocupante do imóvel. Posse pretérita do autor demonstrada. Ato de esbulho de terceiro caracterizado. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.
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