Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Revisão contratual. Descabimento. Negócio jurídico que foi contratado sem a presença de quaisquer vícios, sejam estes sociais ou de consentimento, de modo que deva ser respeitada integralmente a vontade dos contratantes. Circunstância esta que, inclusive, afasta a aplicação da teoria da lesão enorme. Recurso não provido.