Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano Material. Compra e venda. Bem Móvel. Aparelho de ar condicionado. Produto não entregue. Conduta negligente da fornecedora dos bens. Nexo de causalidade e dano ao consumidor caracterizados. Indenização pelos gastos suportados para ajustes na rede elétrica do imóvel. Indeferimento, à mingua de diminuição patrimonial, já que a obra acabou incorporada ao patrimônio valorizando-o e o tornando útil para futura instalação. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.