Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça. Descaracterização. Lei de violência doméstica ou familiar. Depoimento da vítima corroborado pela confissão do réu em juízo. Entretanto, seriedade da ameaça não comprovada. Ausência de elemento subjetivo do tipo penal. Atipicidade da conduta. Recurso não provido.