Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novação. Contrato. Inocorrência. A venda do bem pelos autores à sociedade, devidamente comprovada pela emissão das notas fiscais respectivas, ainda que com recebimento de cheque parcial e pessoal de um dos sócios, não se erige no fenômeno da novação, nem a emissão desse cheque representa poder liberatório da moeda. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido.