Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litispendência. Requisitos. Embargos objetivando extinção do processo de execução e revisional de cláusulas contratuais. Ações distintas, apenas apresentando identidade de partes. Ausência da mesma causa de pedir. Inexistência de litispendência. Apelação desprovida.
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