Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3010.6900

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Abertura de crédito rotativo em conta corrente (cheque especial). Capitalização. Inocorrência. Mútuo ocasional, com renovação automática, mês a mês, com aproveitamento dos recursos disponibilizados. Inadmissibilidade, ademais, da prática de anatocismo, ainda que expressamente convencionada. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Apelação desprovida.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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