Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito. Operação de compra e venda mercantil devidamente comprovada com efetiva entrega das mercadorias. Título válido e exigível. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos principal e cautelar. Recurso provido para esse fim.
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