Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Juntada de seguro garantia judicial a fim de segurar o Juízo e ofercer impugnação. Admissibilidade. CPC/1973, art. 656, § 2º. Aplicação em consonância com o princípio da menor onerosidade ao devedor. Recurso provido.
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