Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Cumprimento. Multa aplicada ao banco agravado. Erro material caracterizado. Hipótese de punição ao executado, em face de oposição de resistência infundada. Decisão reformada nesse ponto. Afastamento da determinação de retenção. Pretensão acolhida.
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