Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Engenharia. Ação de cobrança. Responsabilidade contratual assumida por empresa. Falta de materiais e suspensão da obra. Irrelevância. Direito de percepção pelas obras efetivamente realizadas. Apuração do «quantum em liquidação. Recurso não provido.