Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Pretensão do apelante-emitente, de ver reconhecida a sua nulidade, pelo fato de ter devolvido a mercadoria adquirida da apelada. Alegação de que o cheque foi dado em garantia. Cheque é ordem de pagamento a vista e, no caso, a prova é firme no sentido de que ele foi dado em pagamento do fornecimento. Prova escrita de que a apelada não aceitou a devolução da mercadoria. Ausência de prova de vício na mercadoria fornecida. Necessidade de o apelante honrar o pagamento do cheque. Improcedência da ação que se mantém. Recurso improvido.