Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Caução. Prestação em dinheiro, determinada. Ato discricionário do Julgador. Necessidade, entretanto, de fundamentação da rejeição do bem ofertado pela requerente. Hipótese que somente se justifica ante a inaptidão da contracautela ao ressarcimento de eventuais prejuízos que da concessão da liminar decorram para a requerida. Necessidade de manifestação acerca da oferta levada a efeito. Recurso provido em parte.