Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Emissão em garantia de contrato de fomento mercantil. Ação declaratória de nulidade. Inoponibilidade de exceção pessoal ao endossatário. Riscos do contrato que pertencem ao fomentador. Ausência de idoneidade dos títulos negociados que deve ser demonstrada em ação de conhecimento, na qual será apurado o crédito da fomentadora. Recurso do corréu provido para julgar improcedentes os pedidos iniciais (principal e cautelar).