Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Prática no interior de estabelecimento prisional. Autoria e materialidade comprovadas. Traficância demonstrada pela quantidade de droga encontrada e seu acondicionamento. Depoimentos dos agentes penitenciários. Validade. Desclassificação para uso próprio ou absolvição. Inadmissibilidade. Condenação mantida. Dosimetria adequada. Recurso não provido.
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