Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Valor da causa. Impugnação. Possessória. Hipótese em que o benefício econômico da demanda deve ficar limitado ao valor da área possessória em disputa e não ao valor do imóvel como um todo. Como, além da reintegração da posse, o autor também pede genericamente a reparação de eventuais danos decorrentes do suposto esbulho. Razoabilidade do valor atribuído à causa, condizente com o benefício, no mínimo, mediato pretendido, bem como com a finalidade desse requisito inicial. Agravo provido.