Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros da empresa. Importância bloqueada equivalente a cinco por cento da dívida. Comprovação de que tal bloqueio possa afetar sua sobrevivência. Ausência. Indicação, em substituição, de móveis que integram a linha de produção da executada. Descabimento. Bens de difícil alienação. Bloqueio mantido. Recurso não provido.