Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Rescisão. Bem móvel. Veículo usado. Vício do produto. Incêndio no motor provocado após pane mecânica. Danos que tornaram o bem impróprio para uso. Falta de provas de culpa do consumidor. Verossimilhanças das alegações do autor. Termo de garantia vigente desrespeitado. Responsabilidade da alienante. Procedência mantida. Recurso improvido.
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