Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3019.0900

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Embargos à execução. Alegado cerceamento de defesa. Desacolhimento. Peças processuais relevantes da execução para instruírem os embargos. Ônus do embargante. Embargos improcedentes. Mantença. Recurso desprovido.

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