Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Morte do contratante. Finalidade da ação, cujo fim é reverter a titularidade da posse do bem para o proprietário fiduciante. Substituição do pólo passivo da ação pelos herdeiros do falecido, em cuja posse se encontra o bem objeto do contrato. Cabimento. Encargos da lide que decorrem do princípio da causalidade. Recurso não provido.