Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica. Concessão. Possibilidade. Comprovação da impossibilidade financeira da parte em suportar as despesas processuais sem prejuízo do desenvolvimento regular de suas atividades. Inexistência. Benefício indeferido. Recurso improvido.
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